ATA DA CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 20.09.1988.

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Quinta Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Quarta Sessão Ordinária e da Quadragésima Sexta Sessão Solene que, juntamente com as Atas da Centésima Segunda e Declaratória da Centésima Terceira Sessões Ordinárias, deixaram de ser votadas em face da inexistência de "quorum". À MESA foram encaminhados: pela Verª Jussara Cony, 06 Pedidos de Providências, solicitando colocação de bicos de luz no Acesso n° 6.590 da Estrada João de Oliveira Remião e no Acesso Dandara, Lomba do Pinheiro; alargamento, através de máquinas, desses mesmos Acessos; instalação definitiva de uma área de lazer, já destinada para este fim, localizada na Rua Cascalpina que hoje é uma área verde sem nenhum cuidado; instalação de uma sinaleira na Av. Oscar Pereira, esquina da Rua Cascalpina, altura do nº 4.133 da Av. Oscar Pereira; calçamento da Rua Cascalpina, Bairro Cascata. DO EXPEDIENTE constaram: Ofícios nº 537, 538, 539, 541/88, do Sr. Prefeito Municipal; Cartão da Família de Martha Ferreira da Silva Sirangelo. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Marcinho Medeiros discorreu sobre Pedido de Providências de sua autoria, solicitando o disciplinamento do horário para carga e descarga de mercadorias na Cidade, informando que não recebeu resposta do Executivo Municipal até a presente data. Esclareceu que o atendimento desse pedido viria facilitar a vida dos moradores da Cidade, analisando o assunto. Solicitou, ainda, à Presidência, a cedência de uma sala para os Vereadores Suplentes desta Casa, para que os mesmos possam atender melhor aos seus trabalhos. O Ver. Hermes Dutra teceu comentários a notícias veiculadas, de que seria contra o Plano de Carreira do DMAE, declarando que a Bancada do PDS é favorável a este Plano, e que, apesar de o mesmo ainda não ter chegado as suas mãos, antecipou que votará em sintonia com o seu Partido, considerando os baixos vencimentos dos servidores daquele Departamento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Aranha Filho analisou as preocupações do povo do Rio Grande do Sul em relação ao nosso Estado, com o que vem ocorrendo a nível nacional, declarando que, ao mesmo tempo que o empresariado gaúcho tenta incentivá-lo, os Governantes, tanto Municipal quanto Estadual, contribuem para desacreditá-lo junto à população, exemplificando isso através do ponto facultativo referente ao dia vinte de setembro, que no Município foi antecipado, o que caracteriza a falta de sintonia no trato da coisa publica entre essas Esferas. A Verª Teresinha Irigaray, reiterou pronunciamento anterior, acerca de denuncias sobre os maus-tratos sofridos pelos menores recolhidos à Fundação Ana Jobim, de Viamão, da FEBEM, informando ter participado de Conferência realizada em Loja Maçonica, na qual o Dep. Sanchotene Felice confirmou aquelas denuncias, solicitando providências desta Casa junto ao Governo Estadual, no sentido de que sejam tomadas providências quanto a essa questão. A seguir, o Sr. Presidente deferiu Requerimento da Ver. Teresinha Irigaray, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 15/87 (proc. nº 2551/87) seja incluído na Ordem do Dia, por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal, e do Ver. Marcinho Medeiros, solicitando a inclusão, também, do Projeto de Lei do Legislativo nº 117/88 (proc. 1562/88), com base no mesmo dispositivo legal. Ainda, em COMUNICAÇÕES, o Ver. Luiz Braz, reportou-se ao pronunciamento, de hoje, da Verª Teresinha Irigaray, acerca do problema dos menores recolhidos à FEBEM, informando que tal situação está, também, ligada à falta de recursos, e que esta vem sendo enfrentada há vários Governos, analisando o assunto. Comentou projeto de sua autoria, que disciplina o estudo do folclore gaúcho nas escolas de 1° Grau. O Ver. Flávio Coulon analisou o sistema de transporte coletivo em vigência, defendendo a necessidade de um planejamento efetivo, que permita a operação, nessa área, de forma eficiente e sem ingerência governamental e declarando que, desta forma, será possível oferecer um transporte coletivo mais acessível à população. O Ver. Adão Eliseu, referindo-se à propaganda eleitoral, falou da restrição a que estão sujeitos os candidatos nessa área, criticando a legislação eleitoral a esse respeito, a qual cerceia a liberdade de os mesmos divulgarem seus nomes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon, reportando-se ao pronunciamento, de hoje, da Verª. Teresinha Irigaray, contestou as afirmações do Dep. Sanchotene Felice, acerca dos maus-tratos sofridos pelos menores recolhidos à FEBEM, analisando o assunto. Congratulou-se, ainda, com a Justiça Eleitoral, pela regulamentação quanto à propaganda com vistas às próximas eleições. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de hoje às dezessete horas, para entrega do Titulo de Cidadão Emérito ao Dr. Fernando Pombo Dornelles. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Lauro Hagemann e Flávio Coulon, este último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemenn e Teresinha Irigaray, esta última na qualidade de Secretária "ad hoc". Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1^a Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Brochado da. Rocha): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Está inscrito o Ver. Marcinho Medeiros para falar no período de

COMUNICAÇÕES

O SR. MARCINHO MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Algum tempo atrás, numa das minhas entranças nesta Casa na condição de suplente, que, aliás, situação essa que dificulta bastante o trabalho a ser realizado, mas, mais ou menos, há um ano atrás, encaminhei um Pedido de Providências ao Executivo, pedindo que examinasse a possibilidade de disciplinar a carga e a descarga nas avenidas que possuem corredores de ônibus, pois diariamente uso essas avenidas, principalmente os corredores da Assis Brasil e Farrapos, e sempre enfrento problemas de trânsito, isso que ando com uma moto, para chegar ao trabalho, e principalmente próximo a supermercados, dificultando a passagem dos demais veículos, e das kombis-lotação. Penso que não é difícil resolver esse problema de engarrafamentos, bastando que o Executivo fosse sensível e, pelo menos, por uma questão de respeito à Casa, respondesse ao Pedido de Providências que realizei, que até hoje não foi respondido, à época era responsável o colega Elói Guimarães. Um estudo de disciplina no horário de carga e descarga - das 00h às 6 horas - justamente numa hora em que o trânsito seria bem menor. Isto aí não é problema de verbas, que não significaria gastar nada, praticamente, mas significaria, sem gasto nenhum, beneficiar e tornar mais fácil a vida do porto-alegrense, quando ele se desloca nas ruas da Cidade. Não sei por que o descaso com a Administração Pública, do nosso Poder Executivo é tão grande, tem olhos somente para um coisa, só para o CIEM. Mas se esquece de olhar as outras coisas, a população que não está dentro do CIEM, mas que também precisa ver atendido o seu bem-estar. E aqui fica a minha indignação com este tipo de autoridades que nós temos, respondendo pela Administração Pública de Porto Alegre, não sabendo administrar com competência. Entendo eu que uma administração pública não visa a criar dificuldades para a sociedade, mas visa a facilitar a vida desta sociedade. Parece-nos que, ao construir e olhar os corredores de ônibus de Porto Alegre, a Administração só pensa no usuário do corredor, o restante, que passa pelo lado do corredor, não é porto-alegrense, não é pessoa que precise usar a Cidade e tem a sua vida completamente prejudicada. Hoje enfrentamos um engarrafamento porque havia uma obra dentro da estação do corredor de ônibus, que era necessária, uma obra no seu leito, para melhorar as suas condições de trafegabilidade. E o engarrafamento foi uma coisa colossal porque os ônibus que estavam no corredor tinham que sair do corredor, passar pelas laterais e, ainda por cima, na Estação São João, havia dois carros parados sem motorista dentro. E eu pergunto ainda mais: onde estão as placas proibidas, onde está a Brigada Militar, o Poder de Polícia nosso, para multar uma pessoa que não tem a sensibilidade de saber que tem que respeitar aquela obra? Então, eu entendo porque o Poder Público Municipal não fez isto aí, não disciplinou, não acatou a sugestão deste Vereador, claro, porque o Vereador é da oposição, isto é em primeiro lugar. Joga no lixo o pedido dele. E, em segundo lugar, porque não dá votos. Está visível aos olhos da população. Agora, o resto não é interessante e o colega Ver. Nilton Comin sabe, perfeitamente, porque também usa esses corredores de ônibus. É de se lastimar que no Supermercado Econômico, que fica no trecho entre a Estação América e a Estação São João, sempre há um caminhão de leite parado e com as portas abertas, abastecendo naquele horário o supermercado e há tranqueira de conduções que precisam passar devagarinho.

Então, não custava nada, até hoje, o Executivo responder a este Vereador e colocar um horário disciplinativo para facilitar a vida dos transeuntes e até daquelas pessoas que freqüentam e usam os táxis-lotações. O colega Ver. Hermes Dutra ficou impressionado com a falta de conforto que daria se aprovado o projeto das roletas. Pois isso aí também é falta de conforto. A pessoa deixa o automóvel em casa, às vezes, para vir mais rapidamente para o Centro e encontra tranqueiras desse tipo, só porque a Prefeitura não valorizou o pedido deste Vereador.

Uma outra coisa que eu não gostaria de falar é pedir a sensibilidade da Mesa a respeito de que, há algum tempo atrás, fiz um pronunciamento solicitando uma sala para os suplentes desta Casa, porque se torna difícil para nós exercermos o nosso papel de suplente sem termos uma assessoria em condições de dar uma dedicação maior. Recebo assessoria dos meus colegas de Bancada, principalmente do Ver. Nilton Comin. Todos os Vereadores colocaram seus gabinetes a minha disposição, mas, agora que a Casa está ampliando suas instalações, pediria que esta Casa pensasse nos suplentes, independente de partido do suplente, mas que desse condições para que o suplente, quando estivesse, pelo menos, atuando nesta Casa, pudesse dar atendimento ao público e condições melhores de acompanhar o trânsito de seus pedidos nesta Casa. Faz falta, Sr. Presidente, e, como 1º suplente da Bancada do PMDB, gostaria que V.Exa. desse uma olhada ao redistribuir o espaço nesta Casa e pensasse naqueles companheiros que vocês tiveram, durante dois anos, como Vereadores, que estão com o mesmo problema. Às vezes, precisam usar a Casa e há projetos tramitando, ainda, e não têm um local onde possam ser realizados os seus trabalhos. Por isto, eu gostaria de pedir, novamente, isto. Agora, eu acho que isto poderá ser feito, que se reservasse um espaço, um gabinete para o suplente. Se não houver funcionário, o suplente trará o funcionário para trabalhar. Pelo menos de minha parte, Sr. Presidente, eu posso garantir isso. Eu pediria que V.Exa. fosse sensível a este problema, e que se criasse, no futuro, se possível, um gabinete de suplência para cada partido com assento nesta Casa. É uma forma de poder pensar, porque o suplente também precisa realizar o seu trabalho, para fazer crescer a função do parlamento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Mano José, que cede o seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu queria, desde a semana passada - estou para começar uma avaliação do que foi aprovado na nossa nova Constituição e, cada vez que vou começar a fazer esta análise, surge alguma questão ou outra que me impede de fazer. E hoje não vou poder fazer - talvez faça no fim deste pronunciamento, porque quero, antes, fazer alguns comentários em relação a alguns fofoqueiros mal-intencionados que andam espalhando, por aí, espalharam lá no DMAE que eu sou contra o Plano de Carreira dos funcionários do DMAE, que vou prejudicar. Felizmente, tenho alguns amigos no DMAE, e eles me telefonaram preocupados. Um, porque queria saber a minha posição; outro, porque sabia a minha posição, dizendo: "Estão, no mínimo, te fazendo uma injustiça." Então, eu queria dizer para esses linguarudos, esses línguas-de-trapo, esses mentirosos, Sr. Presidente, e quero dizer o que disse aqui na frente de mais de cem funcionários do DMAE que, aliás, deveriam ser os meus testemunhos, porque, se assim não fizerem, estarão prestando um falso testemunho ou, o que é pior, não corrigindo uma injustiça. E, quando a gente sabe que existe uma injustiça e não a corrige, está-se abrindo precedente de amanhã ser vítima, também, de uma injustiça e não ter alguém que corrija essa injustiça.

Eu quero repetir, aqui, o que disse, no dia em que estavam aqui os funcionários do DMAE. A minha Bancada, composta pelos Vereadores Rafael Santos, Mano José e este Vereador é favorável ao Plano de Carreira do DMAE, só que, Sr. Presidente, são exatamente 14h34min pelo meu relógio, 14h33min pelo relógio da Casa, no dia 20 de setembro de 1988, aniversário da Revolução Farroupilha e até agora, Sr. Presidente, ainda não recebi, não chegou às minhas mãos o dito Plano de Carreira do DMAE. Não sei do que se trata, porque ainda não foi distribuído aos Vereadores. Quero apelar, Sr. Presidente, para que este Plano chegue às minhas mãos para que eu possa analisá-lo; mas, antecipadamente, quero comunicar que vou votar a favor do Plano. Por quê? Por que vou votar a favor, me pergunta o Ver. Aranha Filho? Vou votar a favor porque sou a favor de que os funcionários do DMAE ganhem um pouquinho mais do que esta miséria que estão ganhando. Aliás, aqui mesmo nesta tribuna, Sr. Presidente, há questão de um mês e meio atrás, reclamei e reclamei azedamente, diga-se de passagem, que o Sr. Diretor do DMAE vinha aqui defender os seus projetos e fazer um "lobby", e eu não o via vir aqui trazer o Plano de Carreira para os funcionários. Cobrei isto desta tribuna, até porque fui visitado por uma comissão composta por vários funcionários do DMAE, dentre os quais o Campesatto, que é o nome que me ocorre neste momento, que na época já pedia apoio para um Plano que eles estavam pleiteando, porque estão ganhando uma ninharia, e os de salários mais baixos estão passando fome - não têm o que comer para dar aos filhos - e merecem ganhar mais. Então, a minha Bancada vai votar a favor do Projeto. Agora, Sr. Presidente, o que eu falei, e quero reiterar aqui, é que não posso votar uma coisa que não conheço. Para votar, o Projeto tem de chegar às minhas mãos. Até agora não chegou. Agora que vamos aumentar os funcionários do DMAE, que eles terão melhores salários, que eles vão conseguir uma tímida, diga-se de passagem, reposição salarial, do arrocho que lhes implantou a administração socialista - vão conseguir sim, se Deus quiser. Essa Casa vai votar favorável e já posso até antecipar, Sr. Presidente, que não vai haver nenhum voto contrário na Casa, porque todos são a favor de que os funcionários do DMAE ganhem mais. Então, quero deixar bem registrado para que esses linguarudos, esses fofoqueiros, esses desocupados, que ficam aí a falar mal dos Vereadores, sem saber as suas posições, que vou votar favoravelmente ao Projeto dos funcionários do DMAE, porque acho que eles merece ganhar mais, aliás, deveriam ganhar mais do que vem no suposto Plano de Carreira, que ainda não recebi, porque ganham realmente uma mixaria.

O Sr. Brochado da Rocha: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não tenho nada a ver com os linguarudos, não quero me meter com esse assunto de línguas, até porque não faço parte desse coral, mas eu queria dizer a V.Exa. que não chegaram ainda os papéis referentes ao DMAE porque correrá Pauta amanhã, quando, então, serão entregues, talvez até hoje. Agora, não poderíamos fazer o milagre dos pães, ou seja, fazer com que o Projeto fosse distribuído para 33 Vereadores de uma hora para outra, até porque não está na Ordem do Dia. Tem 3 Pautas a correr, será entregue entre hoje e amanhã, e isso me parece um expediente normal na Casa e me parece que está havendo um pouco de histeria em tudo isso. Eu acho que seguimos os cânones normais, de pessoas normais, em busca de coisas normais. Era o que me cabia esclarecer a V.Exa., que terá os documentos, não passando a Casa por desidiosa por simples ilações que tiram lá na rua. Não posso fazer melhor, salvo se me trouxessem aqui já 33 planos prontos para entregar aos Vereadores. Se as pessoas o quiserem antes, que o façam. Muito obrigado.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu queria também me solidarizar com o pronunciamento do colega. Fui procurado por funcionários do DMAE, amigos meus, e eles revelaram esse tipo de preocupação. Eu disse a eles que, em princípio, todos os Vereadores são a favor do Plano e que o Vereador quer é justamente dar uma contribuição para melhorar o Plano e, se for o caso, haverá emendas. E disse, ainda, que o Plano repõe parte da perda salarial, como repôs parte da perda salarial para os professores, para os funcionários do Pronto Socorro, etc. Parece-nos que a única saída para que os funcionários públicos do Município possam recuperar as suas perdas salariais tão grandes como têm sido nesta administração do Sr. Alceu Collares; por exemplo, o piso salarial da faixa um do Município é inferior ao piso salarial do Sr. José Sarney.

Vejam bem a situação dos funcionários do Município, pois se já há arrocho salarial na esfera federal e também na estadual, o arrocho no Município é bem maior.

O Sr. Flávio Coulon: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, hoje pela manhã, estive no DMAE e fiquei sabendo, para minha surpresa, que o Ver. Hermes Dutra e este Vereador eram contrários à aprovação do Projeto que nós nem conhecemos. Hoje, pela manhã, já fui cobrado no DMAE porque o aumento dos Procuradores passou em 3 dias e nós agora estamos querendo estudar o quadro do pessoal.

O Sr. Aranha Filho: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, extrapolando um pouco, passando do DMAE para outra área, generalizando a coisa, há uma promessa do Sr. Prefeito e isso nós todos escutamos que, de dois em dois meses, o Prefeito iria repor os salários dos funcionários. Hoje é dia 20 e não surgiu, aqui na Casa, qualquer mensagem e o "disque-disque", assim como falam que V.Exa. e o Ver. Flávio Coulon são contra o DMAE...

O SR. HERMES DUTRA: O que não é verdade...

O Sr. Aranha Filho: Não é verdade, mas eu não sei se existe uma ponta de verdade no que andam dizendo que o aumento do funcionalismo, se vier a tempo, será de 35%...

O Sr. Flávio Coulon: 40% agora e 60% em novembro.

O Sr. Aranha Filho: É justamente neste sentido, nobre Vereador, até aproveitando o tempo de V.Exa. e a liderança do PDT na Casa, que estão nos escutando, para saber se existe algo de verdade neste sentido, para, pelo menos, deixar os funcionários públicos mais tranqüilos ou menos tranqüilos...

O SR. HERMES DUTRA: Na verdade, Sr. Presidente, eu vou encerrar o meu pronunciamento porque acho que fica definitivamente esclarecida esta situação quanto ao Plano de Carreira dos funcionários do DMAE. Espero que aqueles funcionários, que são pessoas inteligentes, pessoal competente, ganham mal, diga-se de passagem, mas são pessoas extremamente competentes. Espero que essas pessoas não se deixem levar por esses linguarudos, porque não é possível que uma pessoa não se deixe levar por esses linguarudos, porque não é possível que uma pessoa saia a falar coisas que não conhece ou a dizer mentiras sobre a posição deste ou daquele Vereador.

Quanto a este problema do aumento, Ver. Aranha Filho, quero dizer a V.Exa. que mesmo que o Líder do PDT comunique que virá a mensagem de aumento dos funcionários, quero dizer que não vai tranqüilizar de forma nenhuma, porque, com a mixaria que está ganhando o funcionário municipal, o aumento que o Sr. Prefeito der não vai resolver coisa nenhuma.

Agora, não tenho dúvidas, Ver. Aranha Filho, em novembro, os funcionários vão forrar o poncho. Claro, há uma eleição em novembro, mas não tem nada a ver uma coisa com a outra, é mera coincidência, um aumento bom em novembro e a eleição no dia 15, mas isto é uma mera coincidência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, com a palavra o Ver. Aranha Filho, pela bancada do PFL.

O SR. ARANHA FILHO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, usando o tempo de Liderança gentilmente cedido pela Liderança do meu Partido, necessitaria fazer nestes cinco minutos uma breve análise, não em nível nacional, porque as coisas, em última análise, desaguam em nosso Estado e, por conseguinte, em nossa Capital. As charges dos jornais estão a demonstrar a preocupação que vem tendo o povo do Rio Grande com relação ao nosso Estado, com as coisas que vêm acontecendo em nível nacional.

O empresariado gaúcho, quase que captando os anseios do povo rio-grandense, tenta, de uma forma ou de outra, incentivar todos os gaúchos no sentido de mais produzir, no sentido de cerrar fileiras para tornar o nosso Estado forte, potente. Enfim, que as suas reivindicações cheguem lá em Brasília com uma voz forte, potente, e que os resultados cheguem de fato aqui no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Mas a campanha promovida pela SAMRIG, Levanta Rio Grande, parece que vem obtendo alguns resultados, porém não incentivou de todo os nossos governantes. É necessário fazer uma análise, meu caro Líder do Governo Municipal, Ver. Cleom Guatimozim, meus caros integrantes da Bancada do PMDB, Partido do Governo Estadual, das dificuldades do nosso Rio Grande do Sul.

Eu gostaria de colocar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, minha apreensão com respeito às lideranças maiores, tanto do Estado, quanto do Município, referente a esse 20 de setembro. Segunda-feira, o Sr. Prefeito Municipal faz ponto facultativo no Município e, hoje, terça-feira. o Governo do Estado faz ponto facultativo no Estado. E eu fico analisando, preocupado, talvez tentando trazer a palavra de toda a comunidade rio-grandense, porto-alegrense, a questionar os nossos dirigente maiores. Porque, se eles não se entendem em nível pessoal, que ao menos tentem se entender em nível político, porque quem está a sofrer com os mandos e desmandos dos nossos governos? Lamentavelmente, a classe política está desacreditada. E, numa análise rápida, como uma pessoa do povo, eu diria que tem motivos para tal, porque os mandos e desmandos se encontram justamente aqui. Governador do Estado decreta ponto facultativo terça-feira e o Prefeito Municipal ponto facultativo no Município segunda-feira. Uma campanha em nível de indústria e de comércio promove uma campanha: Levanta, Rio Grande. E o que vem acontecendo ao nosso Estado e ao nosso Município que compõem o Rio Grande do Sul, principalmente, a Capital. Não existe sintonia no dia a dia da causa pública. Não é possível, neste Estado, neste Município acontecer o que aconteceu no dia de ontem e no de hoje, referente à data Farroupilha. E, para encerrar, eu diria que, se isto tiver repercussão jornalística, tal fato, o nosso Estado e o nosso Município serão, mais uma vez, considerados Estado e Município de bricadeira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Vereadora Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu novamente volto a esta tribuna para alertar a Casa sobre o problema do menor excepcional. Reitero esse meu pronunciamento, porque estive numa reunião convocada pela Loja Maçônica e que tinha por conferencista o Deputado Sanchotene Felice, do PMDB, e o que ouvi de seu discurso foi algo de estarrecedor para as crianças que foram marginalizadas, que estão recolhidas na FEBEM, as crianças que a Faders joga nos confins de Viamão no Ana Jobim, porque o Deputado simplesmente confirmou item por item todas as denúncias trazidas a esta tribuna. E eu não me assombrei com isso, apenas fiquei mais apreensiva. Achei, Ver. Luiz Braz, e o Deputado pertence ao Partido de V.Exa., que houve uma coerência no posicionamento em se tratando de criança, não havia sigla partidária. O Deputado confirmou, acha que a FEBEM está mal administrada, acha que os menores não têm atendimento, confirma sobre os excepcionais recolhidos em Viamão e disse que já encaminhou vários relatórios, já fez vários pedidos e várias propostas para que o Governo do Estado tome uma posição. Foi, realmente, um depoimento tão fantástico em se tratando de um Deputado do Partido que governa este Estado e que detém, inclusive, um cargo de confiança na FEBEM, que eu poderia até ter gravado, Vereador, para não dizer que eu estou exagerando. O Deputado Sanchotene disse que é uma infelicidade ter uma Administração na FEEEM como a que está sendo exercida. O Deputado afirmou que as crianças realmente não estão recebendo o tratamento adequado. E ele nem precisaria dizer isso, porque nós vimos no jornal, no dia seguinte, que o próprio Diretor confirmava que o teto estava podre, que as paredes estavam úmidas, que dormiam duas, três crianças numa mesma cama. Então, aquelas denuncias que eu trouxe aqui, oriundas de um Conselheiro da PAE, são verdadeiras. Agora, eu quero perguntar, aqui, o que é que foi feito desde que se trouxe estas denúncias a esta Casa. Sei que o Ver. Aranha Filho, que preside a Comissão de Saúde, propôs uma Comissão Externa para averiguar o que estava se passando, mas já tinham três Comissões Externas constituídas nesta Casa. Então, esta Comissão não pode ser constituída, o que é lamentável, porque eu classifico, Ver. Aranha Filho, a criança sempre em primeiro lugar, prioridade para as crianças. A denúncia é séria, Vereador, a denúncia é grave. Arrumam a casa bonitinha para quem chegar lá, mas, depois, elas retomam aquela posição inicial. Dizem que estavam enjauladas, dizem que sofriam maus tratos, que eram maltratadas. Eu não disse, aqui, que eram objeto de experiências de medicamentos, eu disse que elas eram submetidas a outras experiências, não fui mais longe. Alguém deduziu e até saiu no jornal que eram experiências com medicamentos, eu não disse isso. Agora, as denúncias foram confirmadas por um Deputado do Governo. E eu fui muito falada e muito injustiçada nos programas de rádio, onde eles foram contestar, dizendo que eu era uma pessoa que nunca tinha ido lá, que os Vereadores nunca tinham ido lá, no Ana Jobim, que não podiam falar de coisas que não sabiam. Não se precisa ir em determinados lugares, Ver. Flávio Coulon, para saber que as coisas mal feitas estão sendo realizadas. É preciso ter a coragem para denunciar. É preciso ter a audácia e a valentia de chegar ao Governador e dizer: "Governador, está errado; há crianças aprisionadas, o sistema da FEBEM não está correto". Não quero discutir a chefia, a diretora, a direção, não peço nem que seja indicada essa pessoa. Eu só quero saber quais as providências que foram tomadas. O que a Comissão da Assembleia resolveu, qual é o relatório. A daqui, da Casa, já foi praticamente trancada, porque existem outras Comissões Externas. Mas eu apelo a V.Exa., Ver. Martim Aranha, que faça uma nova reunião e que diga a estes dois diretores, que vêm aqui, da conferência do Deputado Sanchotene, que confirmou e me deu os parabéns, inclusive, por ter trazido a denuncia a esta Casa. Eu continuo e continuarei falando sempre sobre os menores e, principalmente, sobre os excepcionais, que merecem da comunidade, merecem dos Vereadores e do Poder Público todo o afeto, toda a consideração, todo o carinho, mas, principalmente, todo o cuidado. Eles não podem ser abandonados, não são animais, são crianças, talvez com vida vegetativa, são menores que poderiam ser até treinados em alguma coisa que lhes desse alguma diretriz, mas estão atirados. Estão atirados como cachorros, como bichos, como animais. As crianças excepcionais não estão tendo do Poder Público a devida consideração. Então, apenas para dizer aos meus Pares que estive na Loja Maçônica e estavam presentes os Vers. Jorge Goularte e Bernadete Vidal, do PL e PFL, respectivamente. Eles poderão confirmar a V.Exas. o que nós ouvimos naquela noite: as verdadeiras acusações, baseadas em fatos reais, que trouxe o Deputado Sanchotene Felice, o qual eu felicito, pois, realmente, em se tratando de crianças, não existem siglas partidárias. A criança é o nosso bem comum, a criança é o nosso consenso. Voltaremos aqui, e eu espero respostas ou pelo rádio - como já fui atacada - ou por algum representante do Partido do Governo. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Antes de retomarmos o período de Comunicações, a Mesa deseja dar ciência ao Plenário de que o Sr. Presidente, Ver. Brochado da Rocha, já deferiu dois Requerimentos. Um deles em que a Ver.ª Teresinha Irigaray solicita que, após a tramitação regimental, seja o Processo nº 2551 - PLCL 15/87, que regula o horário de abertura e fechamento em geral do comércio na Cidade de Porto Alegre, incluído na Ordem do Dia, por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal. E o Requerimento do Ver. Marcinho Medeiros, solicitando que o processo 1562/88, PLL 117/88, sejam incluídos na Ordem do Dia, por força do art. 44 da Lei Orgânica Municipal.

Com a palavra o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não ia tocar neste assunto, mas vou dar um leve toque naquilo que foi trazido à esta tribuna pela Ver.ª Teresinha Irigaray. Já faz mais ou menos uns quatro anos que formamos, aqui nesta Casa, uma Comissão para acompanhar o problema dos menores. Esta Comissão fez várias reuniões, e esta Comissão também foi verificar, de perto, o que acontecia lá no Centro de Triagem. E este Vereador esteve presente, juntamente com a Ver.ª Teresinha Irigaray, e eu não lembro, mas havia outros Vereadores aqui da Casa também presentes. Naquela época, eu estava recém saindo de um programa de radio e me lembro que recebi, naquele programa, um garoto chamado "Dentinho", que era um marginal que estava sendo acusado de estuprar crianças e estava preso numa das celas do Centro de Triagem. Quando eu passei, eu me lembro que ele me reconheceu e me chamou, para denunciar, naquele instante, os maus tratos e as condições subumanas a que estava atirado. E, aí, começa-se a medir aquela atitude de uma fera humana, que ele teve, há poucos dias, quando ele atacava crianças e aquela denúncia que ele fazia ali. Traçávamos um paralelo de tudo isso, para averiguar a justiça das denúncias feitas pelo Dentinho. E a gente pôde, aquele dia, Ver.ª Teresinha Irigaray, ver que o problema dos menores abandonados era extremamente grave por falta de recursos, e se ficou sabendo, naquela Comissão presidida por V.Exa., e que eu era o Vice-Presidente, que o Governo do Estado daquela época, que era o Governo passado, destinava 0,5% do orçamento do Estado para atender o problema dos menores, e com este percentual se fazia a contratação, de acordo com as denúncias efetuadas, de mais gente do que o necessário para atender aquelas crianças que lá estavam. Outro problema referente ao Governo passado: aprisionamento desses menores, tinha a ala de segurança máxima, no Centro de Triagem, que era, realmente, um desastre. Então, a gente fica questionando a filosofia do tratamento dado aos menores abandonados. O que é que se quer, na verdade? Recuperar, punir, retirar esses menores da sociedade, para devolvê-los em uma época em que eles estão extremamente perigosos? O que é que se quer com esses menores? Eu entendi, nobre Ver.ª Teresinha Irigaray, que a nossa amiga e companheira, quem admiro muito, Nair, pode até estar cometendo erros, que até já critiquei em programa de rádio, mas ela está demonstrando que tem amor a esses menores, ela tem uma vontade muito grande de resolver o problema, mas existe uma estrutura muito viciada, de há muito tempo, não é de agora, e que faz com que todo esse desejo, toda essa planificação, toda essa vontade de reabilitar estes menores, de transformar aquele Centro de Triagem num inferno que sempre foi, em alguma coisa mais humana, estas estruturas arcaicas não conseguiram ser modificadas até aqui. O que eu não aceito é que se dê um tratamento de uma maneira que pareça que o problema do menor abandonado agora é que está realmente um inferno. Virou um caos, agora, o problema do menor abandonado. E nós sabemos muito bem que este é um dos maiores problemas enfrentados pela sociedade brasileira. E, aliás, eu me lembro do Dr. Moacir, que era o Juiz de Menores daquela época e que, numa determinada reunião das tantas reuniões que nós realizamos, através desta Comissão para tratar do assunto do menor aqui nesta Casa, disse que não adiantava nós ficarmos mais discutindo aqueles temas ali, porque afinal de contas se discutia, discutia, mas não vinha uma solução louvável que pudesse realmente atacar o problema dos menores.

Então, eu ouço, realmente, muitas críticas com relação a esta área, agora, eu não vejo uma só sugestão que seja viável e que possa tirar os menores dos problemas em que eles se encontram. E eu digo principalmente do Centro de Triagem, porque existem outras casas da Febem para quem não as conhece e eu as conheço e eu fui conhecê-las uma a uma. Existem outras casas da Febem e que funcionam muito bem, onde os menores são muito bem tratados e onde existe uma orientação decente, humana para estas crianças, porque todos nós nos preocupamos, mas as soluções, olhem, o Deputado do meu Partido, Deputado Sanchotene Felice, ele já esteve por lá, ele já passou por lá. Mas não foi na época do Deputado Sanchotene Felice que nós assistimos ao problema do menor abandonado ser equacionado, ser tratado de uma maneira que pudesse ser chamada humana. Eu não vi, ainda, em nenhum dos governos, um tratamento, uma sugestão, uma saída para o problema desses menores abandonados que pudesse nos dar uma idéia, uma luz lá no fundo do túnel, para nos orientar sobre qual o caminho a ser trilhado.

Então, a crítica é muito fácil e isto já tem sido demonstrado várias vezes, no campo político, no campo social, no campo religioso, quando se trata de criticar, ah, mas como é fácil, agora, apresentar as sugestões, dizer como é que tem que se sair disto daqui, aí é muito difícil. É por isso que eu, muito embora, já disse, cometendo erros, aplaudo a atitude da nossa companheira Nair Tesser, porque, de alguma forma, ela tentou ou, pelo menos, está tentando modificar o tratamento dado para os menores que estão, é claro, infelizmente, amontoados lá naquele Centro de Triagem e que nós todos gostaríamos que fosse diferente. Até acredito e já sugeri várias vezes que talvez uma saída para este problema dos menores, principalmente ali no Centro de Triagem, talvez fosse construir mais casas para poder se separar os menores quanto ao seu nível de educação, de berço, para que pudesse dali ter uma sequência, enquanto eles esperam ser mandados para uma casa ou outra.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do Orador.) Ver. Luiz Braz, em primeiro lugar, quero concordar em gênero, número e grau com V. Exa., inclusive na filosofia e na política sobre o menor. Mas o problema é que eu quero me cingir apenas à denúncia feita pela Ver. Teresinha Irigaray e que deu margem para que formássemos uma Comissão aqui na Casa. Uma Sessão onde convidamos todos os interessados na política sobre o menor e aqui realmente foi debatido e dito nesta Casa - inclusive temos as notas taquigráficas, à disposição - que não tinha qualquer problema deste feitio e, se existisse problema, era realmente sobre a área em que estavam esses menores, exatamente com problema de umidade, paredes rachadas, mas não que havia maus tratos, etc.

Bem, a idéia era formar uma Comissão e eu, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, queria fazer uma Comissão Externa, mas já havia três outras Comissões caminhando e se tornaria regimentalmente impossível mais uma Comissão.

Agora, existe um problema muito serio, nobre Vereadora, e eu aproveito o aparte que V. Exa. me concede para avisar a Ver. Teresinha Irigaray que, no âmbito da nossa Comissão, nós não podemos, de maneira alguma extrapolar a nossa competência indo até o Município vizinho de Viamão. Temos que nos restringir que o problema do menor é um problema sério e deveria abranger não só o Estado, inclusive a União, logicamente. Mas, no âmbito da nossa Comissão, nós não podemos, sequer, averiguar. Podemos visitar, mas jamais ter alguma interferência junto ao Ana Jobim, em Viamão. Então, era apenas isto que eu queria deixar bem claro, já que não podemos ir além da chinela. É lógico que teríamos uma pressão política, visitando, amigável e amistosamente, o vizinho Município de Viamão, visitando o Ana Jobim.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, sei que V.Exa. nos acompanhou naquela Comissão Especial sobre o problema do menor - eu me lembro das visitas que fizemos -, e V. Exa. trazendo, inclusive, depoimento de que a situação continua rigorosamente a mesma. Nós vimos o Dentinho enjaulado ali dentro, em péssimo trato, uma cela que parecia um cubículo, com dejetos e numa situação em que a pessoa não poderia nem sobreviver ali. Então, não foi feito, absolutamente, nada. Era apenas neste ponto que eu queria marcar o posicionamento. Agora, eu quero apenas lembrar a V.Exa. que, a pedido do nosso Juiz de Menores Moacir Dornelles Rodrigues, nós levamos as idéias dele, e inclusive estão aí as obras comunitárias para os menores, o albergue municipal, criado por S. Exa. o Prefeito Municipal, que recolhe os menores. Algo já foi feito, Vereador. É claro que é pouco em relação ao tamanho do problema, mas na parte municipal, nós estamos dentro do que queríamos, na Comissão, que era o recolhimento dos menores, uma boa sopa, um bom trato, um bom banho. Esses menores são abandonados pela rua e, depois, então, encaminhados. Alguma coisa já foi feita, mas eu me posiciono, também, como V.Exa., de que a situação continua a mesma. Então, não há por que existirem certas instituições se não há nada para fazer, se não há uma metodologia para o encaminhamento das crianças, não há uma filosofia de vida.

O SR. LUIZ BRAZ: Nobre Ver.ª Teresinha Irigaray, nós temos que separar os problemas. Uma coisa são os menores que caem naquele Centro de Triagem; uma coisa são aqueles menores que estão ali; uma coisa é o Centro de Triagem da FEBEM; outra coisa é N.Ramos. Se não separarmos os problemas dentro da FEBEM, vai ser impossível tratar com seriedade o problema do menor abandonado, e é isto que queremos.

O Sr. Adão Eliseu: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, V.Exa. fala, com muita propriedade e cita o fato de a Diretora da FEBEM tratar o assunto com muito amor, com muita afeição, com muita dedicação. Eu me lembro que o Frei Leonardo Boff afirmara uma vez que só amor não basta, tem que ter capacidade para fazer; tem que ter inteligência. E não tem nada contra o discurso de V.Exa.

Eu apenas quero citar a figura que ele faz para confirmar esta expressão, quando se diz, contrariando quase todo o mundo, quando se diz que só o amor constrói. Não é bem assim, porque, se alguém se atirar e estiver se afogando numa piscina e alguém não souber nadar e se atirar também para salvá-lo, demonstrou amor, mas morre junto e não demonstrou capacidade nem inteligência. De forma que acho que falta para esta gente que dirige estas instituições, e V.Exa. tem toda a razão, capacidade. Capacidade para dirigir. E inteligência.

O SR. LUIZ BRAZ: Não, Ver. Adão Eliseu, é diferente, porque eu não duvido da capacidade de V.Exa., mas não vi em todo o aparte de V.Exa., V.Exa. dar uma só sugestão para melhorar a situação do menor abandonado. As críticas são muito fáceis de serem feitas. Quem não sabe criticar? Subir aqui e criticar é uma coisa fácil, agora sugestão, Vereador, contribuição, isso é o que falta.

De repente se atira em alguém a culpa pelo problema do menor, dizendo que é falta de capacidade, que não tem competência, coisas assim, mas eu não vejo sugestões viáveis, porque uma coisa é o tratar com o menor abandonado que não caiu ainda na criminalidade; a outra coisa é eu tratar com o menor abandonado que já está no mundo do crime. Essas pessoas é que estão, de repente, misturadas com outros menores recebendo a atenção do Centro de Triagem. Eu tenho de encerrar meu pronunciamento, agradeço à Mesa pelo tempo que me concedeu para que eu pudesse ouvir os apartes e apenas quero saudar toda esta Cidade, todo este povo, pelo dia de hoje, 20 de setembro, Data Farroupilha. Aliás, eu vim aqui nesta tribuna falar sobre isso.

Hoje, estamos apresentando nesta Casa um Projeto para incluir para as crianças de 1° grau a disciplina de folclores gaúcho. E nós esperamos que esta Casa acolha esta nossa sugestão, para que nós possamos bem encaminhar as nossas crianças na cultura, nos costumes do nosso povo e da nossa raça. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito, por transposição, é a Ver.ª Jussara Cony, que cede seu tempo ao Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Estamos, já, às vésperas de um novo reajuste nas tarifas do serviço de transporte coletivo sem que se vislumbre uma solução, ao menos razoável, para o grave problema que a população enfrenta, sem poder arcar com os altos custos tarifários.

Isentar uns e outros, como os idosos, somente torna a tarifa mais cara; o chamado vale-transporte não resolve porque é uma antecipação de receita que as empresas aplicam no mercado financeiro, aumentando seus lucros, sem qualquer reflexo, na prática, no custo da tarifa, como estamos vendo.

A nova Constituição define o transporte coletivo como serviço essencial, propriamente público, deferindo ao particular somente a sua execução. Não inova porque este serviço, desde há muito, é público. É simples demagogia o que presenciamos nos debates dos candidatos a Prefeito, quando afirmam que irão "estatizar" o transporte coletivo. Ora, este serviço já é estatal, e o fato de o Município não executá-lo diretamente, através da Secretaria Municipal dos Transportes ou da Cia. Carris Porto-Alegrense, não lhe retira o caráter público haja vista que, técnica e juridicamente, as chamadas empresas privadas se constituem em meros gestores do serviço, não se podendo opor, validamente, a uma provável ou possível retomada dos serviços e nem podendo reter os equipamentos, de que são meros depositários fiéis, uma vez que tem sob sua guarda coisas alheias, no caso, de propriedade pública, como os ônibus, peças, etc.

Assim, a falta de conhecimento, e de imaginação, tem levado alguns candidatos a prometer que irão matar um morto. Irão publicizar o que já é público, vão estatizar o que já é estatal, pendente apenas de decisão política para a sua execução, que, sequer, irá produzir indenização, porque em Porto Alegre os empresários operam sem envolver capital próprio, numa relação que os juristas qualificam como precária, que não defere quaisquer direitos.

Este Vereador pensa que já é hora de sairmos da discussão demagógica, populista e irresponsável. Vivemos num sistema capitalista e não vemos no horizonte qualquer possibilidade de o Brasil se tornar um País comunista ou socialista. O brasileiro tem uma vocação democrática irresistível, sendo um povo combativo e de opinião, extremamente crítico e irreverente. Tem a índole forjada com as liberdades pelas quais sempre se empenhou através dos tempos, como a nossa História tem registrado.

A ditadura recém finda chegou ao desatino de conferir aos serviços de transporte coletivo um caráter de segurança nacional, produzindo uma geração de capitalistas sem capital que executam o serviço como permissionários com a única qualidade de gozarem da confiança do falecido regime. Em Porto Alegre, talvez se possam admitir algumas poucas e honrosas exceções, a iniciativa privada não tem acesso a este rendoso negócio que é a exploração econômica da execução dos serviços de transporte coletivo.

É hora, pois, de se planejar o transporte coletivo com competência e sem demagogia. É hora de afastar os medíocres e abrir espaços para os empresários capazes, inventivos, vocacionados para as coisas da livre iniciativa, que estejam preparados, financeira e psicologicamente, para assumir os riscos dos negócios. É hora de afastar os guardiães da segurança nacional, porque a sociedade é, ela própria, a guardiã da segurança do País.

Este vereador está convencido de que os serviços de transporte coletivo somente terão seus custos reduzidos quando puderem ser operados e explorados com eficiência. Estamos, cada vez mais, convencidos de que a chamada "estatização" do serviço, com a exploração e execução direta do Município ou da Cia. Carris Porto-Alegrense, em todas as linhas, pode ser uma boa solução se vier acompanhada de autorização para que a iniciativa privada possa desenvolver um projeto de transporte supletivo e seletivo, sem ingerência governamental, submetida às leis econômicas.

A população terá, assim, à sua disposição, uma rede pública de transporte coletivo, mais barato, talvez nem tão eficiente, mas certamente acessível, porque a composição tarifária poderá contar com parcelas dos tributos gerais. Mas não ficará submetida à gestão do Poder Público, porque a engenhosidade da iniciativa privada poderá suplementar o serviço, ainda que com preços privados, mas com a qualidade que somente a livre concorrência produz.

Democracia não é sinônimo de agruras, apertos financeiros, angústias. Estes são males dos regimes totalitários e do estatismo dos falsos democratas. Uns e outros são mestres na produção de caos e dos conflitos.

O transporte coletivo é um serviço industrial e o fato de sua exploração econômica ser deferida ao Governo não afasta a concorrência da iniciativa privada.

É o que este Vereador tem concluído, de sua reflexão sobre o assunto. Se é politicamente desejável, e possível, deve ser tornado juridicamente viável.

Era isso, Sr. Presidente, o que gostaria de dizer a respeito de tudo o que se fala em transporte coletivo em Porto Alegre, dando uma idéia que existe uma iniciativa privada atrás deste serviço de transporte, mas na realidade o que existe é exatamente o que acabei de dizer: capitalistas sem capitais, que se valeram da Lei de Segurança Nacional para se adonarem das linhas e distribuírem estas linhas a seu bel-prazer.

Hoje vemos, em Porto Alegre, a Associação de Transportadores mandando e desmandando no transporte coletivo desta Cidade. Até hoje a Prefeitura não teve a competência, a coragem de inaugurar a linha T6, porque são sabidas as pressões que esta falsa iniciativa privada está exercendo sobre o Poder Executivo para que não deixe a Carris colocar esta linha em funcionamento, atendendo milhares de moradores e usuários desta Capital.

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ouvi V.Exa. tocar, embora muito rapidamente, numa tese que já foi várias vezes discutida aqui nesta Casa, que até gosto dela, ela me foi trazida pela Dra. Felisberta, que julgo uma das pessoas mais competentes e mais brilhantes que já tivemos em nossa assessoria, que é exatamente a tese que os permissionários do sistema de transporte coletivo, que eles não puseram o seu capital, que são originários dos bondes antigos, e de repente, dali eles começaram, com o preço da tarifa, a formar o seu capital. Fui mais a fundo nesta questão, e existe um erro, ou um engano na tese defendida pela Dra. Felisberta. Realmente, existe capital empregado. Acredito que essa discussão toda, se for travada por aí, vamos cair neste erro e podemo-nos perder. Acredito que o transporte coletivo de Porto Alegre, ele se torna viável com os permissionários, só que a Carris, Companhia Estadual, poderia exercer uma atividade mais intensa, poderia regular mais o preço da tarifa. Porque o que nós estamos vendo é a Companhia Carris auferindo lucros, coisa que não poderia fazer, cobrando uma tarifa maior do que deveria cobrar, quando, na verdade, ela deveria estar dando ao porto-alegrense o preço real da tarifa. Nós poderíamos ficar sabendo, através da Carris, o preço real das tarifas. A Carris está mais preocupada com a propaganda política do Sr. Castan, inclusive, ontem, eu tive o desgosto de ver numa propaganda de televisão que, quando focalizava a Carris, aparecia o nome do Sr. Castan. O que eu acredito que, de repente, numa ação, pode torná-lo inelegível.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa, permite um aparte? (Assentimento do orador.) O drama que nós enfrentamos hoje com o transporte coletivo deve-se ao fato de a Cidade, em administrações anteriores, ter abandonado outros meios de transporte. Não se preocupou em criar outros meios, outras alternativas e entregou o seu deslocamento para os ônibus. A Carris, em vez de impor uma política de preço na tarifa de ônibus, a ela é imposta pelos transportadores. Se nós conseguíssemos mudar o papel da Carris e fazer a Carris ser usada em função dos direitos da população, acredito que assim nós teríamos um transporte bem mais barato que o atual.

O SR. FLÁVIO COULON: Para encerrar, Sr, Presidente, eu esposo, exatamente, a tese da Dra. Felizberta; os nosso permissionários do transporte coletiço são absolutamente capitalistas sem capitais. Trabalham num serviço que não tem o mínimo risco, uma vez que tudo entra na composição de preço e lhe dá um ganho extra. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, agradeço ao Ver. Lauro Hagemann por ter me cedido o seu tempo para que pudesse usar a tribuna nesta tarde. Em segundo lugar, gostaria de fazer uma referência a um fato que está acontecendo em Porto Alegre e acredito que em todo interior do Estado e em todo o Brasil. É incrível como os Poderes Judiciários e outros se preocupam com a propaganda política dos políticos em época de eleição. Somente os políticos não podem afixar, além daquilo que é regular, sua propaganda nos postes das vias públicas. Nós vemos, em vários postes de nossa Capital, placas enormes, fazendo propaganda comercial. Isto nos espanta. O que está havendo com os políticos? Eu tenho para mim que é alguma assim que só o Erich Fromm poderia explicar: o medo à liberdade. Aliás, o título da obra é este. Quer dizer, o medo que a gente tem de ser livre e a necessidade que temos de ter um sistema de força, paternalista. Alguém que nos governe a força, porque só assim justificamos os nosso erros e os nossos desacertos. Quer dizer, não acertamos, porque quem está mais acima não nos permite acertar. Me parece ser esta a explicação do Erich Fromm, quando se denota um medo à liberdade que temos. Medo de vivermos em liberdade. Então, no momento em que nós precisamos fazer a nossa propaganda, colocar na rua a nossa mensagem, a nossa figura, o nosso nome, somos cerceados quase que totalmente de fazermos como fazíamos, mesmo na época da ditadura.

O Sr. Luiz Braz: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, V. Exa. está entendendo a liberdade quase como determinados candidatos entendem: como libertinagem. A liberdade é muito boa, quando as pessoas podem concorrer com igualdade, podem ser iguais.

Não adianta V.Exa. colocar o tigre e o coelho em liberdade, porque o tigre vai devorar o coelho. Eu sei da hombridade com que V.Exa. se conduz, mas V.Exa. vê um dos candidatos a Vereador da sigla de seu Partido, de repente, com a sua propaganda na frota de ônibus da Carris, porque já foi Diretor da Carris, há algum tempo, e, agora, no comercial de televisão, para promover o Governo do Dr. Alceu Collares, também eles focalizam o nome deste mesmo ex-Diretor. Então, ele não está tirando o poder de concorrer nem meu, nem do Ver. Marcinho, nem do Ver. Lauro, ele está atacando diretamente o poder seu de concorrer, porque ele está exatamente dentro da sigla de V.Exa. Este tipo de liberdade, eu acredito que tem que ser organizada.

O SR. ADÃO ELISEU: Eu acho que V.Exa. não me entendeu, ou não quis me entender. E eu me sinto infeliz por não ter me feito entender. Eu não me referi especificamente ao candidato que V.Exa. está se referindo.

O Sr. Luiz Braz: Este, então, não pode ter liberdade?

O SR. ADÃO ELISEU: Se eu fosse me referir ao poder econômico, etc..., eu me referiria ao colega de Partido seu que colocou nesta Cidade quase duzentos "outdoors", coisa fabulosa, que para nós seria prejudicial, porque eu sei que V.Exa. não pode fazer e nem eu.

Eu quero a liberdade de poder colocar a minha propaganda em qualquer lugar, ou deixar de colocá-la. É isso que eu quero.

O Sr. Marcinho Medeiros: V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tive a oportunidade de falar a respeito disso na semana passada. A lei favorece os homens de poder econômico superior. Numa campanha em que nós estamos envolvidos, todo o mundo sabe que colocar o retrato num posto é a propaganda mais barata dos candidatos. Pois isto foi proibido pela Justiça Eleitoral. Agora, colocar uma placa vistosa num poste, bem mais caro do que aquele papelzinho que torna bem mais democrático, porque, a todo momento, vem um ali e coloca em cima, depois vem outro, na outra noite, e também coloca, em cima, o que é normal dentro da propaganda eleitoral. Então, eu pergunto: onde está a lei combatendo o poder econômico? Combate o poder econômico de uns, mas estabelece, discriminadamente, que os candidatos de menor poder econômico não têm chance de pôr o seu nome na rua, ou cria uma dificuldade muito grande. Se o eleitor não souber do nome do candidato na rua, como é que ele vá trocar idéias a respeito dos candidatos? A Lei pede que alguns candidatos, de menor poder aquisitivo, façam propaganda de igual para igual, no corpo a corpo, até, com os outros candidatos.

O SR. ADÃO ELISEU: V.Exa., na tentativa de acompanhar o meu raciocínio - e vejam como é difícil o ser humano se entender - não me entendeu. Eu estava tentando dizer que a questão do medo à liberdade faz com que os nossos companheiros brasileiros, no nosso caso, e os latino-americanos, no fundo, inconscientemente, quando tacham o político de corrupto, é porque o mesmo está desacreditado e não merece nem colocar plaquinha aqui nem acolá e, no fundo, eles estão querendo o governo militar. Nem eles sabem, é inconsciente. Eles estão buscando alguém que tenha poder, para estar sobre eles, porque têm medo de ser livres. Isto é o que eu estou tentando dizer. Quero-me referir à critica que fez a minha pessoa o Ver. Luiz Braz, quando ele pediu um aparte e disse que não basta ter amor. Todo mundo diz por aí, as religiões, os filósofos, dizem que só o amor constrói. A estória não é bem essa, não. Então, eu expliquei, e V.Exa. não me entendeu, que não adianta amor quando não se tem capacidade de inteligência, e aí se cria aquela figura de alguém que vai salvar alguém que está-se afogando e também não sabe nadar. Isto demonstra amor, mas vai morrer junto e não adiantou, não construiu nada. Então, é preciso ter amor, capacidade e inteligência para fazer as coisas. Agora, quero registrar, desta tribuna, levando em consideração as várias pesquisas que foram feitas pelos jornais de nosso Estado, especificamente por jornais da Capital, coisa que ninguém fez aqui. Quando os seus candidatos estão na frente, os seus seguidores falam, então, eu faço a minha explanação rápida, precisa e concisa, em torno do avanço que o meu candidato, Dep. Carlos Araújo, está demonstrando, pelas pesquisas, se é que vamos da crédito a elas. Na primeira pesquisa, o Brito fez 23%, depois, subiu para 26% e, na terceira, baixou para 21%. Guilherme Socias Villela, de 3,3% para 14% na segunda e, na terceira, baixou para 13%. Olívio Dutra, de 11,8% para 11,9% na segunda, aumentando para 12,7% na terceira. Carlos Araújo - este é que me interessa: de 6,3%, na primeira pesquisa, subiu para 7% na segunda e, agora, na terceira, subiu para 12,7%. Único candidato que, na pesquisa, quer queiram, quer não queiram, quer aceitem ou não, subiu. E eu quero lhes dizer com isto que o povo está compreendendo que o Araújo não é um leitor apenas e não se notabilizou por ler a situação de saúde de um Presidente moribundo. Quer dizer, um homem que saiu lá de Livramento e foi fazer seu bom jornalismo no centro do País e nunca viveu aqui. E é o candidato do Sarney. O povo está compreendendo isto e está compreendendo, também, que o Araújo é um homem autêntico. É um homem que veio da luta armada, por que não dizer, veio dos calabouços. Eu quero saber onde estava o Brito quando o Carlos Araújo estava preso nos calabouços deste País.

(Apartes anti-regimentais.)

Acho que V.Exa. vai ter que provar isso, porque baixou o nível da discussão, e nós vamos mostrar que Carlos Araújo, realmente, é mais autêntico do que qualquer um dos candidatos, é um homem que lutou para chegar onde está e vai lutar muito mais, e nós vamos lutar junto com ele, para que ele chegue à Prefeitura de Porto Alegre para continuar as obras, e se o povo porto-alegrense for inteligente, e eu sei que o é, é muito politizado, saberá que Araújo continuará a obra do Prefeito Collares, que é excepcional, fabulosa, e somente um candidato do PDT poderá fazer isso. Antes de concluir, quero dizer que não vou levar em conta, pois o nível é tão baixo, o nível da discussão anti-regimental do Ver. Luiz Braz, e baixou, não vou nem dar resposta.

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Quero dizer a V.Exa. que este Vereador, em momento algum, tentou baixar o nível da discussão; apenas fiz a citação de um livro intitulado: "O riso dos torturados", vendido nas bancas desta Cidade, onde se relata fatos ocorridos na época da Revolução de 64. Então, não tentei, em momento algum, baixar o nível dos debates nesta Casa, porque, em quase 6 anos de mandato, nunca procedi assim, e não seria agora que iria fazê-lo.

O SR. ADÃO ELISEU: Estranho V.Exa., e V.Exa. demonstra não conhecer a historia militar do mundo; Napoleão fez muito mais para invadir a Rússia, Hitler se locupletou muito mais para invadir o mundo, o nosso Bento Gonçalves, aqui, no sul do País, fez muito mais do que isso, mas V.Exa. pode defender as boas causas.

O SR. PRESIDENTE: Tempo esgotado.

O SR. ADÃO ELISEU: Peço desculpas e dou o aparte a Sra. Teresinha a Ver.ª Teresinha Irigaray.

A Sra. Teresinha Irigaray: Apenas para dizer e confirmar exatamente o que o Ver. Adão Eliseu disse com muita elegância: que nós não vamos dar ouvidos a estes comentários, Vereador, porque a nossa Administração é muito boa, o nosso candidato está bem, o que prova que o nosso Partido é forte e é pujante, então, estes comentários ditos, assim em tom meio desairoso, não comprometem o discurso de V.Exa. Nós do PDT sabemos que o Partido está crescendo, que é um Partido fortíssimo em Porto Alegre e que não há dinheiro vindo de lugar nenhum que possa comprometer a consciência dos nossos eleitores. Apenas isto.

O SR. ADÃO ELISEU: Vou concluir, peço escusas a V.Exa. e quero dizer que com exceção dos partidos realmente de esquerda, PC, PC do B, etc, os demais e os integrantes destes partidos que se apresentam como esquerda, hoje, salvadores deste País, nós sabemos onde eles estavam enquanto o Araújo estava nos calabouços, estava correndo por aí, estava de arma na mão e V.Exa. deveria estar debaixo da cama. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, rapidamente, respondendo ao pronunciamento da Ver.ª Teresinha Irigaray a respeito da Febem. Naquela manhã em que a Diretora-Presidente da Febem esteve aqui nesta Casa com toda a sua equipe justamente para responder as acusações da Ver.ª Teresinha Irigaray, eu lamentei, profundamente, que ela não estivesse presente. Aliás, convidamos toda a Diretoria da Febem, convidamos toda a sociedade porto-alegrense interessada no problema do menor, exatamente porque a Ver.ª Teresinha Irigaray havia feito uma denúncia aqui. E quem não aparece naquela manhã? A Ver.ª Teresinha Irigaray e a Ver.ª Bernadete Vidal. Agora, para ir a uma Sessão de uma Loja Maçônica de noite, para ouvir o Deputado Sanchotene Felice falar mal da Febem, ela teve tempo na sua agenda.

Então, Sr. Presidente, não dá. Nós temos que fazer as coisas assim, um mínimo... Agora, se ela optou pela linha do Deputado Sanchotene Felice, tudo bem. Não...

A SRA. TERESINHA IRIGARAY (Questão de Ordem): Realmente, Vereador, eu não tenho que dar satisfação dos lugares onde vou. No dia da reunião, dentro de uma Questão de Ordem que me ampara, eu estava doente, agora, no outro dia, eu não estava. Então, eu poderia ir, não poderia? V.Exa. não se atreva a querer saber onde eu vou, onde eu não vou.

O SR. FLÁVIO COULON: Lamento, então, a doença da Ver.ª Teresinha Irigaray no dia que veio a Presidente e fico feliz porque ela melhorou no dia da palestra do Deputado Sanchotene Felice. Coisa boa! Agora, é uma questão de opção acreditar em tudo em que a Presidente da Febem disse e acreditar em quase tudo que diz o Dep. Sanchotene Felicce, porque realmente são duas visões totalmente diferentes e absolutamente contrárias. Eu prefiro ficar com aquela menos nazista, no meu modo de ver, da Presidente da Febem e não com a do Dr. e Dep. Sanchotene Felice, que é o grande, digamos assim, o grande ideólogo de tratamento de infância abandonada.

Quero dizer também que, no Centro de Triagem da Febem, não existem problemas, está havendo problemas, são reconhecidos no ICM e já estão sendo contornados.

Agora, a Presidente da Febem esteve aqui e, muito honestamente, reconheceu que está havendo problemas, problemas que antigamente eram acobertados a base de pauleira naquelas crianças e que hoje aparece na imprensa tranqüilamente.

Quero também dizer ao Ver. Adão Eliseu que bendita a ditadura da Justiça Eleitoral, porque esta Justiça Eleitoral é uma coisa seria neste Pais e é ela que, através da sua ação, porque não é ela que faz a lei, Vereador, ela que fiscaliza, não é ela que diz que não pode pichar próprios públicos, postes e prender cartazes em postes e assim por diante, e não me parece que ela esteja trabalhando contra a liberdade. Acho que a Justiça Eleitoral está trabalhando exatamente a favor da liberdade, tentando impedir, com base na legislação, que o poderio econômico não asfixie ainda mais essa liberdade.

Diria também, para finalizar, Ver. Adão Eliseu bendita reação do candidato Carlos Araújo. Deixo bem claro que, quarta-feira passada, quando vários Vereadores do PDT se reuniram numa sala para tentar derrubar a candidatura e fazer mudar o candidato, eu, do PMDB, vim a esta tribuna defender a candidatura do Carlos Araújo e alertar aos candidatos a Vereador que estavam aqui que não deixassem dar este golpe na candidatura de Carlos Araújo. Nós queremos, nós bendizemos esta subida, porque agora finalmente o eleitorado de Porto Alegre vai saber quem é o candidato do PDT, com essa ascensão, não vão mais virar a Mesa. Está sepultada a idéia e os desejos de transformar Carrion Júnior num candidato do PDT, e o povo vai ter agora, certamente, os sete candidatos. E a campanha começa a deslanchar. E nós, do PMDB, estamos eufóricos com isto, estamos eufóricos com esta subida do PDT. Nós todos sabemos que ele vai subir mais, nós todos sabemos que a administração do Prefeito Alceu Collares é uma boa administração. Nós todos sabemos que a máquina do PDT é uma máquina que merece respeito, e todos nós sabemos que, apesar da boa administração, a despeito da máquina, não chegarão lá.

O Deputado Antônio Brito foi, durante muito tempo, Secretário de Redação do Jornal Folha da Manhã, quando este era o órgão mais revolucionário na luta contra a ditadura aqui no Rio Grande do Sul, e ele conhece muito bem Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 15h49min.)

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